Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
Washington – Os americanos, que atualmente preparam suas declarações de imposto de renda, ficaram alarmados ao tomarem conhecimento de que a General Electric (GE), uma
Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial Contribuinte terá a opção de escolher a forma de taxação mais
Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente
Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 – DOU 1 de 29.03.2011 A Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 – DOU 1 de 29.03.2011, entre outras providências, alterou
Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração. Ao fazer a declaração, os contribuintes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107331) impetrado pela defesa de empresário do Rio Grande