Esse é o prazo limite para que a proposta seja apreciada e votada, caso contrário, perderá a validade. Está prevista para esta terça-feira (15/3) a
Pela proposta, essa categoria teria o mesmo regime tributário aplicado, entre outras. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 606/10, do deputado Guilherme Campos
A grande maioria da doutrina e da jurisprudência afirma categoricamente que esse instituto possui natureza mercantil e que, por isso, não seria salário. O plano
Avizinham-se ondas e mais ondas que irão varrer uma significativa parcela do nosso ambiente empresarial – uma força tsunâmica que atropelará principalmente os incautos e
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 107362), por meio do qual quatro empresários pretendiam que fosse
O “contribuinte de fato” não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição de valores pagos a titulo de tributo indireto recolhido pelo “contribuinte de direito”,
