A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através do pagamento dos débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou
A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país A Câmara dos Deputados aprovou a retirada do artigo nº 5
Em um mundo cada vez mais competitivo e globalizado, a redução de custos é uma medida que se torna necessária para as empresas permanecerem e
O Congresso Nacional editou no fim do ano ano passado a Lei Complementar nº 138, de 29 dezembro, cujo escopo único consistiu na alteração de
Com precedentes judiciais favoráveis e o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Estados e prefeituras decidiram intensificar a cobrança de débitos tributários por meio
Média diária de registros em fevereiro ficou acima da de janeiro, com 2.713 formalizações a cada 24 horas. A procura pela formalização voltou a crescer
