Em 2023, os moradores da cidade do Rio de Janeiro terão mais uma forma de acertar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que poderá
Questões envolvendo créditos trabalhistas devem sempre ser analisadas com especial atenção à vulnerabilidade dos trabalhadores, titulares de créditos alimentares, como é inerente ao sistema jurídico
Contribuintes têm conseguido o aval da Justiça para não pagar Imposto de Renda em operações com incorporação de ações. Alguns deles são acionistas da BRF.
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu a possibilidade para que devedores possam quitar antecipadamente dívidas negociadas por meio das chamadas transações tributárias. Há estímulo
As transações tributárias firmadas entre contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já ultrapassam a marca de 1 milhão de operações. De acordo com
