STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
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A penhora de ativos financeiros é sempre traumática para qualquer pessoa A relação obrigacional tributária atinge o seu ápice de conflituosidade no momento em que
Preocupação com estabilidade financeira pode levar reguladores a limitar transparência na divulgação de informações pelas empresas. A quem a contabilidade das empresas atende, a investidores
Operadoras de ferrovias e geradoras de energia elétrica conseguem escapar de mudança significativa nos balanços. Distribuidoras e transmissoras não. Nem todas as concessionárias públicas terão
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis nº 11.675/1999 e 13.942/2009, do estado de Pernambuco, que concedem
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A 8.ª Turma manteve a determinação, de juízo do 1.º grau de jurisdição, de que o INSS expeça certidão negativa de débitos previdenciários para fins