A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que a Hanover Brasil Ltda.

Um exportador de madeira industrializada do Mato Grosso do Sul obteve uma liminar que autoriza a transferência para terceiros de R$ 1,3 milhão em créditos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da União recurso em que se discutia a existência de isenção do Imposto

O magistrado frisou que a empresa foi multada por descumprir a legislação trabalhista Dando razão à União Federal, a 4a Turma do TRT-MG modificou a

O novo assunto em questão ainda está em discussão no Senado e no Poder Judiciário Já vai longe o tempo em que os idosos se

Cinge-se a controvérsia em saber se o destinatário dos bens importados para o fim de recolhimento de ICMS é o Estado onde serão utilizados ou