Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício pela fazenda pública, deve ser
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) não é responsável pelo sucesso dos negócios de empresas para as quais elabora projetos
O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando
O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor
Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) poderá aumentar o pagamento da contribuição
O trabalhador não era titular de nenhum desses cargos. Em recente julgamento, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que deferiu a