A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do
A Receita Federal do Brasil determina que o recolhimento das contribuições do PIS e COFINS deve ser feito sobre a integralidade dos valores recebidos, diga-se,
Hoje, quando detecta essa prática, a Receita nada pode fazer. A Receita Federal quer fechar o cerco a grandes contribuintes que fazem planejamento tributário. Essas
Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado. Nesse sentido, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certidão de dívida ativa (CDA), em que houve erro no procedimento
O Supremo Tribunal Federal decidiu uma questão essencial envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, seja ela hidráulica,
