O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável aos contribuintes aos quais a Fazenda Nacional se recusou a fornecer certidão positiva de débitos com

Não é válida cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo

Contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e se enganaram na opção de parcelamento podem pedir uma retificação para não serem excluídos do programa. Há

Mauricio Faro: STF vai decidir o que pode ser considerado remuneração para fins previdenciários  A Justiça Federal tem concedido, em primeira instância, liminares a empresas

O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades na regulamentação e operacionalização do “Refis da

Prática comum entre as sociedades anônimas, a conta usualmente denominada “lucros acumulados”, por anos foi a ferramenta utilizada para retenção de lucros pelas companhias. Com