Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
A exclusão terá efeito a partir de 1 de janeiro de 2011. Os 35 mil maiores devedores do Simples podem estar fora do cadastro da
Em Mandado de Segurança individual, a parte impetrante pleiteia na Justiça Federal, contra o Delegado da Receita Federal, liminar para suspender a exigibilidade das contribuições
A ação coloca o setor de saúde em estado de atenção Milton Paes Por uma determinação da Receita Federal do Brasil os profissionais que atuam
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que decidiu pela validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu um Recurso Extraordinário (RE 566819) no qual a empresa Jofran Embalagens Ltda., de Lajeado (RS), pretendia cassar
Em sessão do dia 27 de setembro, a 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu a ordem do Mandado de Segurança nº