Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
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Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido…
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Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Ortobom, empresa de colchões, ao pagamento…
A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo dia 15/09, do 3º lote de Atos Declaratórios Executivos – ADE de exclusão do Simples
Por meio da substituição tributária, o imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente Pouco a pouco, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir se há incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) nas atividades de reboque marítimo,
Em recente julgamento, a 5ª Turma do TRT-MG acompanhou o voto do Juiz convocado Rogério Valle Ferreira e decidiu manter a sentença que condenou a
O Governador do Estado do Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra redução de impostos promovida pelo Governo do Rio de Janeiro para a
Qualquer um dos candidatos que assumir a Presidência da República em 2011 sabe que terá que levar adiante a reforma tributária. A estrutura de impostos