Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir se há incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) nas atividades de reboque marítimo,
Em recente julgamento, a 5ª Turma do TRT-MG acompanhou o voto do Juiz convocado Rogério Valle Ferreira e decidiu manter a sentença que condenou a
O Governador do Estado do Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra redução de impostos promovida pelo Governo do Rio de Janeiro para a
Qualquer um dos candidatos que assumir a Presidência da República em 2011 sabe que terá que levar adiante a reforma tributária. A estrutura de impostos
Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos. Súmula estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que o
A convergência de datas foi apontada como um dos aspectos críticos para o cumprimento das obrigações. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tornou-se uma