No momento em que os contribuintes estão preparando sua declaração do imposto de renda, a Receita Federal iniciou, em março, uma megaoperação de fiscalização de

Adriana Aguiar Cinco entidades de classe, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), conseguiram liminares que suspendem a aplicação do

A 4ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um reclamante que foi espancado pela polícia militar dentro da empresa onde ele trabalhava. Os julgadores

A Sexta Turma do TST, em conformidade com entendimento já manifestado pelo Tribunal Regional da 9ª Região (PR), rejeitou o apelo de empregado que buscava

Os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas da empresa não cessam com a decretação de sua falência. Esse foi o teor de decisão

A Associação Brasileira de Embalagem (Abre) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a cobrança do Imposto sobre