Com processo parado por três anos, juiz suspende multa aduaneira de R$ 3,6 mi
A paralisação de processo administrativo por mais de três anos por inércia da administração pública atrai a incidência da prescrição…
A paralisação de processo administrativo por mais de três anos por inércia da administração pública atrai a incidência da prescrição…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo…
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
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Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
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Adriana Aguiar, de São Paulo Uma empresa enquadrada no Supersimples conseguiu garantir, por liminar na Justiça gaúcha, o direito de usar o parcelamento ordinário, instituído
Arthur Rosa, Laura Ignacio e Adriana Aguiar, de São Paulo Descontos de até 100% em multas, juros e encargos legais e a possibilidade de parcelar
Nos termos da Súmula 331, IV, do TST, o descumprimento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, gera a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos
O prazo para os contribuintes que têm débitos tributários com a União aderirem ao Novo Refis, parcelamento instituído pelo governo federal, termina na próxima segunda-feira
Modificando a sentença, a 1ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, condenou duas empresas – uma de recrutamento e seleção e a outra, fornecedora
No rastro dos grandes sonegadores, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram ontem termo de cooperação técnica por