A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) de automóveis e materiais de construção não deve afetar as receitas da União em 2010, afirmou ontem
O governo pretende compensar as empresas exportadoras que, desde 1990, fizeram compensações de tributos consideradas indevidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é oferecer
“A comprovação do pagamento do custo do serviço referente ao fornecimento de certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da
A Sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, em julgamento de recurso da empresa, o posicionamento da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)
A Turma Recursal de Juiz de Fora negou provimento ao recurso da reclamada que não se conformava com a condenação ao pagamento de horas extras,
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a cessão de crédito realizada por instrumento particular não tem eficácia
