Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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Com base na Súmula 366 do TST, a 3ª Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1º Grau e condenou uma empresa do ramo automobilístico
O Diário Oficial da União de hoje (20) publicou o decreto que impõe a aplicação de taxa de 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para
O Ministério do Planejamento adotou medida para garantir ao trabalhador terceirizado [aquele que presta serviço sem vínculo empregatício direto] o pagamento do Fundo de Garantia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5411/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que concede isenção tributária a autoridades e órgãos públicos na compra de
Decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, têm liberado o uso de créditos de tributos federais como o Imposto sobre