Em vias de perder seus equipamentos e até um bem imóvel, uma indústria do Pará conseguiu na Justiça cancelar os dois leilões, que seriam realizados
A 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, que reivindicava a aplicação dos acréscimos previstos na legislação previdenciária, recentemente alterada pela Medida
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Presidência da corte proposta de Súmula Vinculante que fixa que o direito de indústrias exportadoras
Uma empresa de previdência privada conseguiu – já com base na nova Lei do Mandado de Segurança, sancionada este mês – que a Justiça Federal
A partir da vigência do Decreto 6.727, de 12 de janeiro de 2009, que revogou expressamente a alínea “f”, do inciso V, parágrafo 9º, do
O Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação civil pública para assegurar que o empregador efetue o recolhimento do FGTS na conta vinculada de seus
