As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por
Os contribuintes conseguiram um precedente inusitado em discussão sobre drawback. A Justiça Federal concedeu a uma fornecedora mundial de algodão o direito à concessão do
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende a redução de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de produtos fabricados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas
Uma decisão da 3ª Vara Cível da comarca de Chapecó, sob regência do juiz Marcos Bigolin, indeferiu o pedido de recuperação judicial de uma empresa
A Receita Federal lançou um programa de rastreabilidade fiscal para intensificar o combate de bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes. O programa
