A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a colher os primeiros resultados positivos do projeto de terceirização da Dívida Ativa da União, lançado neste ano

Em vias de perder seus equipamentos e até um bem imóvel, uma indústria do Pará conseguiu na Justiça cancelar os dois leilões, que seriam realizados

A 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, que reivindicava a aplicação dos acréscimos previstos na legislação previdenciária, recentemente alterada pela Medida

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Presidência da corte proposta de Súmula Vinculante que fixa que o direito de indústrias exportadoras

Uma empresa de previdência privada conseguiu – já com base na nova Lei do Mandado de Segurança, sancionada este mês – que a Justiça Federal

A partir da vigência do Decreto 6.727, de 12 de janeiro de 2009, que revogou expressamente a alínea “f”, do inciso V, parágrafo 9º, do