Apesar das inovações e benefícios trazidos pela Lei nº 12.016, publicada ontem no Diário Oficial da União, advogados estão receosos com a aplicação de alguns
Receita Federal contabilizou, apenas no primeiro trimestre deste ano, compensações de R$ 48,8 bilhões em créditos das contribuições PIS e Cofins e do Imposto sobre
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12/08) que o direito dos consumidores a correção monetária dos pagamentos dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás não
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento aos Recursos Extraordinários que discutem a extinção do crédito-prêmio do IPI. O Plenário acompanhou por unanimidade
Ao conversar com os jornalistas ao final do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, o fim da vigência do crédito-prêmio
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformulou ontem o entendimento da corte sobre a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juros
