A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência do registro de penhora do veículo no Departamento de Trânsito (Detran) elimina
A obrigatoriedade de apresentação da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) determinada pela Instrução Normativa 304/2003 da Secretaria da Receita Federal é respaldada por
A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo Estado. A decisão do Superior Tribunal de Justiça
Por Alessandro Cristo O texto final da lei de conversão da Medida Provisória 460, aprovado nessa terça-feira (7/7) pelo Senado federal, traz um verdadeiro presente
Confirmando a decisão de 1º grau, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da reclamada, por considerar que as gueltas (bonificação concedida ao
