A 5ª Turma do TRT-MG manteve a relação de emprego reconhecida na sentença entre uma construtora e um estagiário, por não terem sido observadas as

Por Alessandro Cristo A recém-publicada norma que regulamentou o chamado Refis da crise ainda não resolveu muitos dos impasses em torno do novo parcelamento de

Sílvia Pimentel Excesso de exigências torna inviável o uso das regalias oferecidas para 116 setores. As empresas paulistas que integram os setores definidos pelo governo

Um cortador de cana, contratado com pagamento por produção pela usina, em São Paulo, receberá apenas o adicional em relação à hora extra trabalhada. A

Com base no artigo 191, do Código Civil, a Turma Recursal de Juiz de Fora entendeu que a publicação de lei municipal, reconhecendo a todos

Incide imposto de renda sobre a verba paga pela empresa a título de indenização por horas trabalhadas (IHT). O entendimento foi pacificado pela Primeira Seção