CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido…
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O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
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A base de incidência da contribuição previdenciária em imóvel que deixa de ser isento por ter sido ampliado é toda a sua área, e não
A Justiça Federal julgou como procedente denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco, condenando o professor Manoel Galdino da Silva Neto, sócio do Grupo
O governo está disposto a tributar o rendimento da poupança para grandes aplicadores e “diluir” a TR (Taxa Referencial) para reduzir os ganhos da caderneta,
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Umagrande empresa prestadora de serviços teve uma multa por descumprimento de obrigação acessória previdenciária reduzida de R$ 270 mil para R$ 20,00. O Conselho de