Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo da Fazenda Nacional que questionava a extinção de processo sem resolução
O projeto de conversão em lei da MP 449, que espera sanção do presidente Lula, traz o que é considerado por tributaristas um dos parcelamentos
Uma empresa de São Paulo, que por determinação de norma do Estado, é obrigada a recolher antecipadamente o ICMS pelo regime de substituição tributária –
A 3ª Turma do TRT-MG decidiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar demandas que envolvem a adoção de medidas cabíveis para que
Wellton Máximo Brasília – Depois de registrar valores acima da média nos três primeiros meses do ano, a compensação atípica de tributos federais caiu em
MÁRCIO FALCÃO O procurador do TCU (Tribunal de Contas União) Marinus Marsico disse à Folha Online que vai protocolar hoje uma representação contra a manobra