Carf autoriza exclusão de incentivos de ICMS das bases do IRPJ e CSLL
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
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Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
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Prezados Clientes e Amigos: Comunicamos a todos que a partir de 22.12.2008 à 04.01.2009 estaremos em férias coletivas. Atenderemos nesse período em regime de plantão pelos
por Alessandro Cristo A proibição da prisão por dívidas — exceto em caso de pensão alimentícia — declarada pelo Supremo Tribunal Federal no início do
Não é possível suspender o processo de execução sem a anuência do credor, pois isso significaria forçá-lo à celebração de um acordo. Esse é o