TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
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Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações…
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São…
O ano de 2009 começou com boas notícias para os contribuintes. Com a criação de mais duas alíquotas para o Imposto de Renda em dezembro
ERNESTINA RODRIGUES PINTOA carga fiscal está sempre em ordem crescente, e o planejamento fiscal segue atrás. Nesse sentido surgiu no cenário jurídico tributário mais um
Wellton Máximo Brasília – Quem perder o emprego sem justa causa e receber aviso prévio indenizado sairá com menos dinheiro. O governo retomou a cobrança
Cerca 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social estão acumulados na Justiça. A maioria delas questiona o reconhecimento de reajustes em benefícios. Os dados