TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas. A Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que a base de cálculo para o
Dilma TavaresBrasília – O Projeto de Lei da Câmara 128/08, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), deverá ser
As cervejarias Ambev, Schincariol e Femsa estão no alvo do Ministério Público Federal, em São José dos Campos, interior de São Paulo. Ele entrou com
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) deu provimento a embargos da empresa e isentou-a do pagamento da multa de 20% sobre os depósitos do