TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 124, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o estado não
A Receita Federal do Brasil anunciou hoje (01/08) a extinção da Declaração Anual de Isento (DAI). O Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir,
Membros do governo e de partidos aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistem em dizer que a criação da CSS (Contribuição Social para
Uma empresa de Brasília terá que pagar R$ 3 mil por danos morais a um trabalhador que tinha apenas cinco minutos por dia para ir