TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Daniel LimaBrasília – A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar
A previsão de renúncia fiscal do governo, segundo a LDO, seria de 114 bilhões, entre impostos e contribuintes e, segundo as mesmas fontes governamentais, provenientes
Com o aquecimento do mercado imobiliário e a conseqüente proliferação das incorporadoras e construtoras, diversos Municípios têm aproveitado o momento para ampliar a arrecadação. O