TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Uma nova reunião realizada nesta quarta-feira (9) entre empresários do setor têxtil e o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, trouxe possibilidades reais para resolução do
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3007/08, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que determina que pessoas físicas e jurídicas que recebam lucros e
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a isenção do imposto de renda sobre pagamentos relativos à indenização coletiva decorrente de convenção coletiva de trabalho e
Daniel Prochalski A Constituição Federal de 1988 consagra, em diversos dispositivos tributários, o chamado princípio do destino. Em razão dessa diretriz, as operações internacionais