Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
Ex-executivos demitidos disseram à Justiça do Trabalho que matriz sabia da ação de lobistas na Receita na gestão Everardo LEONARDO SOUZADA SUCURSAL DE BRASÍLIA Dois
O bom desempenho das exportações e importações brasileiras fez aumentar também a demanda nos portos, que respondem por mais de 90% do comércio com outros
por Daniel Roncaglia Em fevereiro deste ano, o presidente Lula enviou ao Congresso uma mensagem pedindo a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do
O ministro Marco Aurélio de Mello finalizou na semana passada seu voto-vista no caso da exclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, discutida
A mudança dos processos administrativos de empresas da extinta Secretaria da Receita Previdenciária para a Receita Federal do Brasil também pode ser benéfica para os