TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Os riscos defluentes da aplicação da lei que reformou a das sociedades por ações são deveras acentuados. A Lei 11.638 editada no apagar das luzes
Dois engenheiros civis presos em São Paulo por suposta sonegação fiscal, tipificada como crime contra a ordem tributária, tiveram liminar indeferida no Habeas Corpus (HC)