Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
As denominadas Normas Internacionais de Contabilidade, derivadas de uma entidade não governamental, o IASB – International Accounting Standards Board têm gerado conceitos básicos não comprometidos
Análise sobre a necessidade de esgotamento da via administrativa para desencadear a ação penal por crime contra a ordem tributária. Francisco Silva Laranja o
Não existe coisa mais comum do que o proprietário de uma loja pegar dinheiro do caixa para comprar pãozinho ou cigarro. O problema, mal sabe
A legislação brasileira relativa à escrituração contábil mostrava-se muito atrasada até dezembro de 2007. Não havia nenhuma previsão legal que tratasse dos ativos intangíveis e
Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que incide Imposto de Renda (IR) sobre o pagamento de indenização