Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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A Secretaria da Fazenda estabeleceu uma alíquota única sobre estoques para empresas dos setores atingidos pelo regime de substituição tributária que estejam enquadradas no Simples.
Aumento da pauta de produtos sujeitos à cobrança de ICMS via substituição tributária prejudica as micro e pequenas empresas, principalmente as do Simples Nacional Dilma
Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um
A EC nº 3/93 ao inserir o § 7º ao art. 150 da CF constitucionalizou a chamada substituição tributária para frente. Dispõe que “a lei
O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor, que o governo vai adotar em conjunto com um novo modelo de cobrança