Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de
Os petistas resolveram retirar da gaveta uma reivindicação polêmica e colocá-la no meio da reforma tributária: a criação de uma taxa sobre as grandes fortunas
Ives Gandra Da Silva Martins e Everardo Maciel Já temos suficientes problemas no sistema tributário brasileiro. Não podemos nos dar ao luxo de criar
Não há brasileiro que se conforme com o sistema tributário do País, sobretudo quando o assunto atinge diretamente a sua renda mensal. Dentre os diversos
Foi publicado no DOU de hoje (8/4) o Decreto nº 6426, que reduz a zero as alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre a receita decorrente da
A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região decidiu manter sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que considerou que a empresa de factoring FRJ