As companhias abertas que publicarem seus balanços trimestrais a partir de hoje já devem seguir algumas das novas regras previstas na lei 11.638/07, que reforma

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado

O tempo gasto para se deslocar entre a portaria da empresa e o seu local efetivo de trabalho dá ao empregado direito ao pagamento de

Em matéria sumulada, o Supremo Tribunal Federal já consignou que “é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos” (Súmula 323).

por Aline Pinheiro O Supremo Tribunal Federal pode estar, enfim, no caminho para dar cabo à grande quantidade de processos que chegam à corte —