Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
A Receita Federal irá permitir que o contribuinte faça uma consulta pela internet para ter acesso ao recibo do envio da declaração do Imposto de
O vice-presidente da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou que a proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso “acaba trocando seis por meia dúzia,
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (4) o julgamento de recurso apresentado por uma gráfica mineira contra decisão do ministro Cezar Peluso,
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Liquigás Distribuidora S.A. da condenação por danos morais pelo acidente de trabalho sofrido por um
No próximo dia 17 de março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina analisará uma Argüição Incidental de Inconstitucionalidade que questiona a cobrança de ISS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir o valor da indenização por danos morais a ser paga a um correntista do