TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
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Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações…
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São…
Trabalhar em aviário não dá direito ao empregado de receber adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Omissão e ausência de treinamento adequado por parte dos empregadores ocasionaram acidentes de trabalho com repercussões prejudiciais aos trabalhadores e às empresas, condenadas a pagar
Pesquisa coordenada pelo professor de administração Adriano Amui mostra que o custo de um filho, desde o berço até a faculdade, pode passar de R$
Na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira, a revista semanal britânica The Economist diz que as dificuldades enfrentadas para se abrir e manter
Mesmo assim, na maioria das instituições, as tarifas desses pacotes são mais baratas do que as avulsas, segundo mostrou pesquisa da Fundação Procon-SP. São Paulo/SP – O
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – realiza hoje (13/3) em todo o país, nova operação de repressão ao contrabando e descaminho