Dois empresários paulistas tiveram liminar negada pelo ministro Joaquim Barbosa no qual pediam a suspensão da ação penal a que respondem pela suposta prática do

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei complementar que reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 3%,

Intenção de pagar não isenta sonegador da culpa. Foi com este fundamento que a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a

por Priscyla Costa O estado não pode limitar o uso de crédito de ICMS de produtos que fazem parte da cesta básica. O entendimento foi

O Conselho Monetário Nacional com o intuito de amenizar os efeitos da valorização do real frente ao dólar, editou a Resolução 3.548, de 12/03/2008, DOU

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (17) liminar que suspendeu a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre transporte de