A criação de uma legislação específica para os serviços terceirizáveis é uma das lutas que a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) promete empreender

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, anunciou nesta sexta-feira (15/2) a adoção de cláusulas sociais nos contratos de financiamento

Em cumprimento ao acordo que garantiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em

A 8ª Turma do TRT-MG deferiu a uma ex-empregada da empresa o direito a receber indenizações por danos morais e materiais por ter sido dispensada

A multa pelo atraso no pagamento pela prestação dos serviços de telefonia não pode exceder o percentual de 2%, conforme estabelece o Código de Defesa

O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4021 para pedir, liminarmente, a suspensão do artigo 32