Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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Maior de 21 anos, mesmo que seja estudante universitário, não pode figurar como beneficiário de pensão por morte de servidor público civil. Por unanimidade, a
A criação de uma legislação específica para os serviços terceirizáveis é uma das lutas que a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) promete empreender
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, anunciou nesta sexta-feira (15/2) a adoção de cláusulas sociais nos contratos de financiamento
Em cumprimento ao acordo que garantiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em
A 8ª Turma do TRT-MG deferiu a uma ex-empregada da empresa o direito a receber indenizações por danos morais e materiais por ter sido dispensada