TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
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Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações…
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São…
Os deputados federais Rodrigo Maia (RJ) e Osório Adriano (DF), presidente e secretário-geral do partido Democratas, ajuizaram na tarde de hoje (7) uma Ação Direta
por David Gonçalves de Andrade Silva Baldados os esforços do Governo Federal na manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) surgiram, de imediato, eloqüentes
As alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foram restabelecidas. A Portaria MF/MPS nº 501/07, publicada em 31/12/2007 no Diário
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária, não precisa cumprir
A partir de 2008, os fiscos municipais, estaduais, federal e grande parte das empresas brasileiras de todos os portes vão avançar em seus processos contábeis
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou quatro atos normativos que prevêem alterações sobre enquadramento, prazos e pagamentos relacionadas às micro e pequenas empresas inscritas