Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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A nova legislação das Sociedades Anônimas (S.A.), a Lei 11.638/07, que entrou em vigor este ano, traz dispositivos que poderão ser questionados em juízo por
O Governador em exercício, Sr. Leonel Arcângelo Pavan, em 28/01/08, assinou o Decreto 1.036/08, com inúmeras alterações ao Regulamento do ICMS de Santa Catarina –
Advogado de empresa pública de caráter monopolista não tem direito a jornada especial de quatro horas. Foi o que decidiu a Quinta Turma do Tribunal
Está em questão o fato de não haver sido expressamente referida a “Reserva de Reavaliação” no grupo do “Patrimônio Líquido” face ao disposto na Lei
Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA Não será preciso provocar acidente ou cometer infração. Se depender das medidas que o governo federal pretende adotar, bastará o motorista ser
A Brasil Telecom foi condenada a pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve o nome indevidamente registrado nos