A partir de 2008, os fiscos municipais, estaduais, federal e grande parte das empresas brasileiras de todos os portes vão avançar em seus processos contábeis
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou quatro atos normativos que prevêem alterações sobre enquadramento, prazos e pagamentos relacionadas às micro e pequenas empresas inscritas
A ministra Ellen Gracie, presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, em parte, pedido liminar na Ação Cautelar (AC) 1922 ajuizada pela Expand Group Brasil
As obrigações ao portador da Eletrobrás, decorrentes de empréstimo compulsório de energia elétrica, não podem servir como penhora por não possuir valor econômico. Com este
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 93494, em que empresários do estado do Paraná tentavam
Cobertura florestal em área de preservação permanente, por ser insuscetível de exploração econômica, não deve contar no cálculo de indenização por desapropriação. O entendimento é
