A empresa Sinopão Auto Posto não conseguiu suspender a multa aplicada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso por ter funcionado sem licença

Reportagem do jornal O Globo informa que os bancos têm recebido, nos últimos meses, uma verdadeira enxurrada de ações judiciais iniciadas por clientes que tiveram

por Lilian Matsuura Para a execução da dívida de contribuições sindicais, os editais que tratam do tema devem ter sido publicados nos jornais de maior

A legislação que sempre tratou e trata da imunidade das contribuições previdenciárias não garante direito imutável à isenção tributária, que sempre esteve e está condicionada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a penhora de

O governador do estado do Paraná, Roberto Requião, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3984, para questionar a legitimidade da