A constatação de doença profissional após a demissão, desde que comprovado seu nexo com a atividade exercida, assegura ao trabalhador direito à estabilidade provisória. Assim
Walter Carlos Cardoso Henriqu A última moda no contencioso administrativo tributário é a limitação de atuação dos julgadores indicados pelas entidades representativas dos contribuintes.
Ainda que o Diário Oficial da União seja veículo oficial de informação, não é, necessariamente, o jornal de maior circulação na localidade abrangida pela cobrança
Com base no artigo 2º da CLT, pelo qual “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria
Ter o nome divulgado em “lista negra”, independentemente de comprovação do prejuízo daí decorrente, é motivo suficiente para que o empregado seja indenizado por dano
O valor pago pela companhia de seguro à família de vítima de atropelamento a título de dano moral é passível da incidência de imposto de
