A 8ª Turma do TRT-MG manteve sentença que considerou fraude à legislação trabalhista a contratação de um ex-empregado como pessoa jurídica no segundo período em

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (17) liminar em Ação Cautelar (AC 1738) para que a União não cobre da Embraer (Empresa

Um ex-funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae obteve junto à 4ª Turma Especializada do TRF – 2ª Região

Em uma primeira manifestação oficial sobre o assunto, a Receita Federal confirmou o que muitos tributaristas e contribuintes temiam: empresas que compram mercadorias de optantes

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que empresa que se dedica à indústria de móveis, adquirente de matérias-primas e/ou produtos

O contrato de experiência é uma modalidade contratual com prazo determinado. Assim, quando o trabalhador sofre acidente de trabalho no período de experiência, não existe