Supremo exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Supremo exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins Ministros acolheram a sugestão de Fachin de discutir…
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Empresas que atuam principalmente no setor imobiliário têm direito à imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando…
O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição não pode ser usado…
A Receita Federal enquadrou mais duas fabricantes de cigarros como devedoras contumazes. Os atos declaratórios executivos que formalizam a medida…
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A Americanas saiu oficialmente da recuperação judicial nesta segunda-feira, 19 de outubro. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial…
A expectativa de lucros futuros de uma empresa, conhecida no meio empresarial como goodwill, não pode ser incluída no cálculo…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou o pedido de suspensão de segurança impetrado pelo Conselho Regional de
É lícita a utilização de dados da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em investigações por suposta prática de crime contra a ordem tributária.
A Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda (atual denominação social da Injepet Embalagens Ltda), com sede em Jundiaí (SP), pediu, no Supremo Tribunal Federal (STF),
O Banco Ficsa S.A e a Ficsa Corretora de câmbio, títulos e valores imobiliários ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar na Ação
Alcides Wilhelm, advogado Um caso de inconstitucionalidade
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