A liquidação extrajudicial de uma empresa não a autoriza a levantar valores que tenha depositado voluntariamente em juízo antes da dissolução. A decisão é da
O contribuinte deve pagar juros de mora entre as datas de adesão e de consolidação das dívidas fiscais incluídas no parcelamento especial que ficou conhecido
A Usina Itajobi Açúcar e Álcool, localizada no município paulista de Marapoama, próximo a Catanduva, entrou ontem com pedido de recuperação judicial. O processo corre
A ausência de sintomas da doença grave que deu direito à isenção de Imposto de Renda não permite que o benefício seja suspenso. Com esse entendimento, a juíza Karina Gindri
A Abengoa Bioenergia, braço sucroalcooleiro da espanhola Abengoa, sofreu um revés na Justiça em sua recuperação judicial. A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o processo que analisa se o não pagamento de ICMS declarado é crime.
