Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a falência da MMX Mineração e Metálicos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21/08/2019) dentro
Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para
A reforma da Previdência (PEC 6/19) muda as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre
Com base no art. 2º da Lei Complementar 116/03, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nove autos
Ação deflagrada hoje (16), em São Paulo, desarticulou uma organização criminosa que atuava na área de cosméticos e que sonegava tributos. A operação recebeu o
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, nesta terça-feira (20/8), uma autuação de R$ 5,05 bilhões