O tabelamento do preço do frete traz prejuízos à sociedade e pode criar cartel no setor. É o que conclui o Conselho Administrativo de Defesa

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária.

Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua vontade,

A decisão do Tribunal de Falências dos EUA confere plenos efeitos e eficácia ao plano da operadora no país e autoriza a execução das etapas

Uso de inteligência artificial é considerado saída para reduzir quantidade de processos de pequeno porte acumulados e beneficiaria não só os cofres públicos, mas também

A lei tributária diz que, em caso de dúvidas legais, deve-se interpretá-la de maneira mais favorável ao acusado. Com base nesse entendimento, a juíza Adverci