Viola o princípio da segurança jurídica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL durante o ano-base. Com esse entendimento,
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou que os procuradores peçam a penhora de valores de previdências privadas como forma de quitar dívidas tributárias. A
Cada estado americano pode coletar imposto sobre vendas (sales tax), a cada compra que seus habitantes fizerem pela internet, mesmo que a empresa vendedora não
Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos
A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação. A decisão,
O Grupo Engeglobal entrou com um pedido de recuperação judicial junto à 1ª Vara Cível de Cuiabá. O pedido foi protocolado no início da noite
